Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficiente de assistência social - CEBAS. Aplicação de vinte por cento da receita bruta em gratuidade. Decretos 752/93 e 2.536/98. Legitimidade do requisito.

Processual Civil. Embargos de declaração. Mandado de segurança (Certificado de entidade beneficiente de assistência social. CEBEAS. Instituição portadora de certificado provisório de entidade de fins filantrópicos à época da publicação do decreto-lei 1.572/77.

Concurso Público. Conselho de Fiscalização Profissional

Recurso de Revista. Negativa de Prestação Jurisdicional

Conselho nega recurso de multinacionais do cartel

Alstom e Bombardier, apontadas como parte do esquema de combinação de preços em licitações de trens, queriam barrar investigação de propina

Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados.

Concurso público.

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Conselho decide arquivar processo contra Edmar Moreira

O conselho aprovou o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira por 9 votos a 3 e duas abstenções.

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Ação ordinária. Tributário. Contribuição. INCRA. 0,2% (dois décimos por cento). Cobrança. Legalidade.

Justiça do Trabalho do Paraná fará cerca de 3 mil audiências conciliatórias durante a Semana Nacional da Conciliação

Evento acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro em todo o Brasil. No Paraná, foi montado um Circuito da Conciliação. Semana também será de campanha para tentar acordos em processos que estão no arquivo provisório de Curitiba

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.